Idec e Coding Rights pedem investigação sobre riscos à privacidade de óculos inteligentes da Meta

O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e a entidade de direitos digitais Coding Rights solicitaram, nesta quinta-feira (20), a abertura de uma ampla investigação sobre possíveis riscos à privacidade relacionados aos óculos inteligentes desenvolvidos pela Meta, empresa responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp, em parceria com a EssilorLuxottica, grupo que controla as marcas Ray-Ban e Oakley.

As organizações afirmam que os dispositivos, equipados com câmeras integradas à armação, podem facilitar gravações de imagens sem consentimento, especialmente em situações envolvendo mulheres, crianças e adolescentes. Os óculos possuem um LED que indica quando a câmera está sendo utilizada para registrar imagens.

Segundo as entidades, porém, o mecanismo de aviso poderia ser contornado caso o LED seja danificado ou coberto. A denúncia também aponta o risco de utilização dos aparelhos para registrar cenas íntimas ou constrangedoras sem autorização das pessoas filmadas.

Diante dos possíveis riscos, Idec e Coding Rights pedem uma atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério da Justiça e da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Entre as solicitações está ainda a suspensão imediata de eventuais tecnologias de reconhecimento facial associadas ao dispositivo.

Em nota, a Meta afirmou que considera a privacidade desde as etapas iniciais de desenvolvimento dos óculos. A empresa declarou que todos os modelos possuem um LED de captura que pisca durante fotos ou gravações e que o mecanismo não pode ser desligado. Segundo a companhia, caso o LED seja coberto ou danificado, a câmera é desativada.

A Meta também destacou que os dispositivos possuem diferentes funcionalidades, como reprodução de música, tradução simultânea e realização de chamadas sem a necessidade de utilizar as mãos.

Casos de gravações sem consentimento

As organizações afirmam ter identificado um aumento de episódios envolvendo gravações veladas com os óculos, incluindo situações em consultórios médicos, casos de assédio e exposição de pessoas em locais públicos sem autorização.

Em julho, o chefe do Instagram, Adam Mosseri, afirmou que a plataforma havia proibido as chamadas "pegadinhas" gravadas com os óculos inteligentes. Apesar disso, vídeos desse tipo continuam circulando em outras redes sociais, segundo as entidades.

A denúncia do Idec também cita um caso registrado em Salvador, no qual uma paciente denunciou um médico por utilizar óculos equipados com câmera durante uma consulta ginecológica.

O ginecologista foi preso em flagrante e posteriormente liberado após audiência de custódia. A defesa confirmou que ele utilizava os óculos, mas não foram encontradas imagens armazenadas no dispositivo. Diante disso, o juiz anulou a prisão.

Para as organizações, o episódio demonstra os riscos relacionados à proteção da intimidade das mulheres em ambientes nos quais a privacidade deve ser preservada de forma rigorosa.

Possível uso de reconhecimento facial

Embora os óculos não tenham atualmente um aplicativo de reconhecimento facial oficialmente ativo, a revista Wired identificou no sistema operacional do dispositivo um código chamado "name tag", associado ao programa de reconhecimento facial utilizado pelo Instagram e pelo Facebook. Após ser procurada pela publicação, a Meta retirou o trecho do sistema.

A empresa também solicitou, em fevereiro, o registro de uma tecnologia para óculos com reconhecimento facial junto ao Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos (USPTO). O documento foi divulgado pelo portal CNET nesta semana.

Pesquisadores do Massachusetts Institute of Technology (MIT) também demonstraram, em 2024, que os dispositivos poderiam ser utilizados para reconhecimento facial. Um dos pesquisadores, AnhPhu Nguyen, afirmou que o procedimento poderia ser realizado por meio da transmissão de vídeo ao vivo no Instagram combinada com um filtro de reconhecimento facial.

Dados e treinamento de inteligência artificial

Outro ponto levantado pelas organizações envolve o tratamento das imagens transmitidas aos servidores da Meta. Citando investigações do jornal sueco Svenska Dagbladet, Idec e Coding Rights afirmam que conteúdos enviados à empresa poderiam ser revisados e classificados por prestadores de serviços terceirizados para contribuir com o treinamento de modelos de inteligência artificial.

As entidades pedem que a ANPD avalie a regularidade do tratamento e do envio de mídias produzidas por brasileiros para o desenvolvimento de softwares. Também solicitam que a Meta apresente um relatório detalhado sobre os riscos efetivos dos dispositivos para mulheres, meninas, crianças e adolescentes, considerando as regras previstas no ECA Digital.

Pedidos às autoridades

As organizações também querem que o MPF instaure um inquérito para investigar a atuação da Meta e da EssilorLuxottica em relação a possíveis violações coletivas de privacidade, intimidade e proteção de dados pessoais.

Caso sejam constatadas irregularidades, Idec e Coding Rights defendem a possibilidade de ajuizamento de ação civil pública, inclusive com pedido de indenização por danos morais coletivos.

Ao Ministério da Justiça, as entidades pedem fiscalização sobre o cumprimento dos deveres de informação relacionados à possibilidade de alteração ou ocultação do LED frontal dos óculos. Também solicitam uma análise sobre a segurança e os riscos associados ao design físico e ao software dos dispositivos.

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