Discord recorre contra suspensão de transmissões ao vivo determinada pela ANPD

O Discord apresentou nesta segunda-feira (24) um recurso contra a suspensão das transmissões ao vivo na plataforma, determinada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A empresa solicitou efeito suspensivo imediato para retomar os serviços e pediu a anulação da medida cautelar.

Entre os argumentos apresentados pela plataforma estão a alegação de que a ANPD não teria competência para determinar a suspensão, supostos vícios formais no processo e o entendimento de que a punição seria desproporcional.

A determinação da autoridade atingiu a ferramenta Go Live e outros recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeos. O Discord informou ter cumprido a ordem em 17 de agosto.

Debate sobre segurança digital

A medida ocorre em meio ao aumento das discussões sobre segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital. O tema ganhou repercussão nas últimas semanas após a primeira-dama Janja da Silva defender a retirada imediata do Discord do ar ao comentar o caso de uma adolescente que morreu após participar de transmissões realizadas em grupos da plataforma.

O Discord é utilizado principalmente por jogadores de games online, mas também reúne comunidades de adolescentes, estudantes, famílias e empresas. A plataforma vem sendo alvo de críticas e investigações relacionadas à moderação de conteúdo e aos mecanismos de verificação da idade dos usuários.

Discord questiona competência da ANPD

No recurso, a empresa argumenta que a ANPD não teria competência legal para determinar a suspensão dos serviços com base no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.

Segundo a defesa, a legislação prevê a aplicação de sanções administrativas, como advertências e multas, pela autoridade competente. Já medidas como a suspensão temporária ou a proibição de atividades dependeriam, conforme o entendimento apresentado pelo Discord, de decisão judicial.

A empresa também questionou o fato de a medida ter sido determinada de forma monocrática pelo Superintendente de Fiscalização da ANPD, considerando o alcance nacional e os impactos da restrição.

O Discord afirma ainda que a suspensão das chamadas de vídeo em grupo e das transmissões privadas prejudica famílias, estudantes, comunidades e empresas que utilizam os recursos de forma legítima e não possuem relação com práticas ilícitas.

Plataforma propõe plano de conformidade

Caso a Superintendência não anule ou reconsidere a decisão, o Discord solicita que o processo seja encaminhado ao Conselho Diretor da ANPD.

A empresa também propôs alternativas à suspensão, entre elas a criação de um Plano de Conformidade com cronograma técnico, metas e prazos para implementar novas medidas de segurança.

Outra possibilidade apresentada é a definição de critérios objetivos para uma reativação gradual dos serviços. A plataforma também defende a continuidade das negociações com a ANPD para eventual formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

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