Governo Federal processa Discord e pede indenização de R$ 500 milhões por falhas de segurança

O Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), ingressou nesta terça-feira (25) com uma ação civil pública contra a plataforma Discord na Justiça Federal do Distrito Federal. A medida busca obrigar a empresa a adotar mecanismos mais eficazes de proteção a crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital, conforme determina a legislação brasileira.

Na ação, a AGU também solicita que a Discord seja condenada ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. O valor, caso seja determinado pela Justiça, deverá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Segundo o governo, a decisão de recorrer à Justiça ocorreu após a identificação de falhas nos sistemas de verificação de idade e de proteção dos usuários da plataforma diante de riscos considerados graves. Entre os casos citados está a morte de uma adolescente de 13 anos, ocorrida em Mato Grosso do Sul, em julho.

Antes da judicialização, o Governo Federal vinha negociando com a Discord medidas para aprimorar os mecanismos de segurança da plataforma, que seriam formalizadas por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). As propostas apresentadas pela empresa, porém, foram consideradas insuficientes para eliminar os riscos apontados pelas autoridades.

Apesar da ação, a AGU informou que permanece aberta à possibilidade de uma solução consensual com a plataforma.

A ação foi elaborada com base em relatório produzido pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), além de análises sobre o funcionamento da Discord realizadas pela Secretaria de Direitos Digitais do ministério e pela Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A iniciativa também atende a uma demanda da Polícia Federal relacionada ao combate a crimes cibernéticos.

Medidas exigidas

Entre as medidas solicitadas à Justiça estão o reforço dos mecanismos de controle parental, a ampliação da cooperação da plataforma com autoridades brasileiras e a implantação de sistemas capazes de identificar e prevenir situações que representem riscos a crianças e adolescentes.

O governo também quer que a Discord implemente mecanismos específicos para detectar, avaliar e moderar conteúdos relacionados a maus-tratos, violência, mutilação e crueldade contra animais.

Segundo a ação, conteúdos desse tipo estariam sendo utilizados dentro da plataforma como instrumento de coesão e escalada de violência entre integrantes de grupos considerados radicais.

As medidas têm como fundamento, além da Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, os Decretos nº 12.880/2026, nº 12.975/2026 e nº 12.976/2026, que regulamentam normas de proteção aos direitos de crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital.

A ação judicial não altera outras medidas já adotadas contra a plataforma. Entre elas estão decisões da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como a suspensão temporária das transmissões ao vivo (lives) no Discord.

Caso de adolescente de 13 anos

A ação da AGU reúne registros de diferentes ocorrências envolvendo a plataforma, com destaque para casos que afetaram crianças e adolescentes.

O episódio mais grave citado pelas autoridades ocorreu em Mato Grosso do Sul, onde uma adolescente de 13 anos morreu após atentar contra a própria vida. Segundo o documento apresentado pela AGU, a jovem teria sido ameaçada e induzida por outros participantes da plataforma a praticar atos de violência extrema contra si durante uma transmissão ao vivo que havia sido anunciada previamente em um servidor.

Para o governo, o episódio evidencia possíveis violações de normas brasileiras relacionadas à proteção de grupos vulneráveis e aos deveres de segurança atribuídos às plataformas digitais.

A AGU também afirma que a Discord enfrenta processos semelhantes nos Estados Unidos, país onde a empresa está sediada. Há questionamentos judiciais em andamento nos estados do Texas, Nevada e Nova Jersey.

Siga o CN1 no Google Notícias e tenha acesso aos destaques do dia.