Flamengo aciona STF contra medida provisória que proíbe bets

O Flamengo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (29) para contestar a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. O clube pediu ao ministro Luiz Fux, relator de ações relacionadas ao tema, para ingressar no processo e apresentar seus argumentos na análise dos pedidos de suspensão da medida.

Na petição, o Flamengo afirma que a medida pode provocar impactos financeiros no esporte e cita o contrato com a Betano, sua patrocinadora principal. O acordo é estimado em cerca de R$ 268 milhões por temporada e tem vigência prevista até 2028. O clube também questiona o prazo estabelecido para a retirada das marcas de empresas de apostas de uniformes, estádios e demais espaços de publicidade.

A diretoria rubro-negra aponta ainda possíveis reflexos sobre o futebol feminino, as categorias de base e modalidades olímpicas que recebem investimentos relacionados aos recursos de patrocínio. Segundo informações divulgadas sobre a ação, o clube estima perdas que podem chegar a centenas de milhões de reais.

Clubes articulam ação conjunta

Além do movimento do Flamengo, outros clubes brasileiros articulam uma ação conjunta no STF para questionar a medida. A estratégia também acompanha uma iniciativa do Sindicato Nacional das Associações de Futebol e suas Entidades (Sinafut), que defende um período de transição de seis meses antes da proibição produzir seus principais efeitos.

A MP estabelece que, dez dias após sua publicação, os operadores de apostas devem indisponibilizar o acesso aos sites e aplicativos destinados à oferta de apostas de quota fixa. O texto foi publicado em 25 de setembro e também determina o fim das autorizações existentes dentro do período de transição previsto pela norma.

O Congresso Nacional ainda precisa analisar a medida provisória. A tramitação da MP 1.394/2026 está prevista para ocorrer entre 25 de setembro e 23 de novembro, conforme o calendário divulgado pelo Congresso.

Bets no futebol brasileiro

As empresas de apostas se tornaram uma das principais fontes de patrocínio para clubes de futebol no país. A mudança prevista pela medida provisória abre uma discussão sobre os efeitos da retirada dessas marcas do esporte e sobre a adaptação dos contratos atualmente em vigor.

O caso do Flamengo ocorre enquanto entidades do setor também recorrem ao STF para tentar suspender a MP. A Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja), por exemplo, apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade contra a norma e pediu a suspensão de seus efeitos.

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