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Exibindo todos os resultados: CNJ

Política

Tribunais desembolsam R$ 722,8 milhões em verbas extras mesmo com limite imposto pelo STF

Levantamento da CNN Brasil, com base em dados do CNJ, mostra que tribunais estaduais desembolsaram mais de R$ 722 milhões em maio e junho; Tribunal de Justiça da Bahia aparece entre os maiores valores pagos no período.

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Economia

"Pix Pensão Alimentícia": veja como vai funcionar a cobrança automática aprovada pelo Senado

Projeto aprovado pelo Senado prevê débito automático da pensão alimentícia na conta do devedor e transferência direta ao beneficiário.

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Política

Senado aprova criação do “PIX Pensão” para transferência automática de pensão alimentícia

Proposta permite débito direto na conta do devedor e segue agora para sanção presidencial

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Política

Justiça italiana reabre processo de extradição de Carla Zambelli

Corte de Apelação de Roma determinou nova análise do pedido relacionado à condenação da ex-deputada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal

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Política

Cármen Lúcia vota e STF decide liberar pagamento de penduricalhos de juízes de forma mais restrita

Todos os ministros se manifestaram pela liberação dos pagamentos, no entanto, a Corte se dividiu em duas correntes distintas.

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Bahia

TRE-BA conquista nota máxima em ranking nacional de transparência do CNJ

Tribunal baiano está entre os 20 órgãos do Judiciário que cumpriram 100% dos critérios avaliados; resultado parcial foi divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça.

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Política

CNJ passa a exigir alvará judicial para crianças e adolescentes em plataformas digitais

Resolução do CNJ estabelece exigência de alvará judicial para atividades digitais de crianças e adolescentes.

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Geral

MPT pede ao CNJ proibição de influenciadores mirins em campanhas publicitárias

Órgão defende que participação de menores de 16 anos em ações de marketing digital configura trabalho infantil e não deve receber autorização judicial

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