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Congresso

Exibindo todos os resultados: Congresso

Política

Votação da nova faixa de isenção do Imposto de Renda deve ficar para o segundo semestre, diz Hugo Motta

Presidente da Câmara aponta impacto econômico da medida e prevê instalação de comissão especial para debater alterações no texto

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Geral

Lula sanciona lei que autoriza tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres

Nova legislação altera a Lei Maria da Penha e prevê aviso imediato à vítima e à polícia em caso de aproximação do agressor

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Política

Projeto de Lei propõe criminalizar uso de celular na cabine de votação

A simples posse desses aparelhos na cabine — mesmo que estejam desligados — poderá render pena de 1 a 3 anos de detenção

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Política

Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe armas a seguranças de Lula e ministros

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

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Política

Hugo Motta critica pressão de Sóstenes Cavalcante por votação da anistia a golpistas de 8 de janeiro

Presidente da Câmara critica pressão do PL e diz que decisões sobre o projeto serão articuladas com o Senado; recuo de Sóstenes teria sido motivado por pedido de Bolsonaro.

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Política

Orçamento de 2025 é aprovado pelo Congresso Nacional

Norma prevê superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas

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Política

Congresso antecipa votação do orçamento 2025 para esta quinta-feira

CMO analisa relatório final, antes de votação no plenário.

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Política

Congresso aprova novas regras para pagamento de emendas parlamentares

Repasses foram suspensos pelo STF, que cobrava mais transparência

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