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Direito do Consumidor

Exibindo todos os resultados: Direito do Consumidor

Geral

Cliente fica sem acesso a R$ 11 mil após banco encerrar conta e Santander é condenado

Cliente descobriu o encerramento da conta durante viagem para comprar um carro e precisou recorrer a empréstimo por não conseguir acessar os próprios recursos.

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Política

CCJ da Câmara aprova projeto que obriga restaurantes a oferecer cardápio físico

Proposta permite menus digitais, mas proíbe estabelecimentos de exigir acesso exclusivamente por QR Code

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Entretenimento

Justiça nega pedido de liminar contra Blaze e Virginia Fonseca em ação sobre publicidade de apostas

Magistrada entendeu que não há urgência para suspender campanhas antes da apresentação da defesa das partes

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Política

Projeto na Alba quer fim da espera: operadoras terão de marcar visitas técnicas com hora certa na Bahia

Proposta em tramitação na Alba prevê agendamento com horário definido, fim dos “turnos de espera” e desconto automático em caso de atraso ou descumprimento por parte das operadoras.

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Salvador

Tarifa sob suspeita: MPBA investiga abusos no sistema Kiss and Fly do Aeroporto de Salvador

Inquérito avalia abusividade em taxa de R$ 20 após tolerância de 10 minutos e aponta falta de alvará de segurança no terminal.

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Saúde

Anvisa suspende lotes de dipirona e proíbe venda de "emagrecedores" de empresas irregulares

Medidas publicadas no Diário Oficial citam presença de partículas estranhas em ampolas e falhas graves na garantia de qualidade de insumos como Semaglutida e Tirzepatida

Publicado em

Política

Senado analisa projeto que protege comprador de carro usado contra multas do antigo dono

Proposta aprovada pela Câmara quer impedir que infrações registradas com atraso no sistema sejam atribuídas ao novo proprietário após a transferência do veículo

Publicado em

Economia

Justiça condena aplicativo de transporte a pagar R$ 17 mil após deixar passageiro em local errado

Decisão unânime da Justiça do Amazonas considerou que houve falha grave na prestação do serviço; motorista desembarcou passageiro a quase 10 quilômetros do destino solicitado

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