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Economia
Mudanças baseadas na Lei do Estatuto da Segurança Privada e em novas regras da Polícia Federal estabelecem funções exclusivas e evitam multas pesadas.
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Economia
Contribuintes poderão quitar débitos à vista ou parcelar em até quatro vezes, com descontos sobre multas, juros e honorários advocatícios.
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Camaçari
Intervenções em áreas públicas e particulares precisam seguir regras ambientais.
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Tecnologia
Agência aponta violações à LGPD no tratamento de dados de crianças e adolescentes e determina mudanças no funcionamento da plataforma.
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Política
Proposta prevê suspensão ou cassação da CNH, além de multa, para quem utilizar veículos para abandonar animais
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Geral
Corte manteve multa de R$ 2 mil aplicada a candidato por adesivo com nome e número instalado em veículo.
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Geral
Proposta aprovada em comissão da Câmara aumenta em 50% o valor da penalidade e prevê penas mais rigorosas para disputas ilegais próximas a escolas, hospitais e locais com grande circulação de pessoas.
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Bahia
Fiscalização identificou falhas no atendimento a consumidores que solicitaram conexão de sistemas de micro e minigeração distribuída de energia elétrica
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