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Projeto de lei

Exibindo todos os resultados: Projeto de lei

Economia

TJ-BA aprova PL que garante reajuste de R$ 700 a servidores do Judiciário

Proposta ainda será analisada pela AL-BA e depende de sanção do governador.

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Política

Romário propõe lei para custear repatriação de brasileiros mortos no exterior

Projeto batizado de “Lei Juliana Marins” visa atender casos excepcionais com base em critérios de vulnerabilidade

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Salvador

Supermercados de Salvador poderão ser obrigados a oferecer assentos para públicos prioritários

PL quer garantir a obrigatoriedade de assentos em supermercados para pessoas com TEA e idosos.

Publicado em

Política

Câmara aprova novas regras para regularização de imóveis rurais

Ministério dos Povos Indígenas critica proposta aprovada.

Publicado em

Política

Senado vota projeto para excluir atenuante em crimes de estupro por menores

A votação está marcada para começar às 14h.

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Camaçari

CNCast discute projeto que proíbe venda de sacolas plásticas em Camaçari e os caminhos para uma cidade sustentável

Episódio teve a participação do vereador Jackson Josué e dos advogados Dr. Rogério Araújo Costa e Juan Sterfan

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Política

Eduardo Paes veta projeto que criava o "Dia da Cegonha Reborn" no Rio

Prefeito considerou inadequada a proposta de homenagem às artesãs que produzem bonecas realistas usadas em terapias

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Política

Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe "deep nudes" com penalidades severas

Texto prevê multas de até mil salários mínimos e obriga plataformas digitais a removerem conteúdos mediante notificação

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