Política
Projeto de Lei propõe criminalizar uso de celular na cabine de votação
A simples posse desses aparelhos na cabine — mesmo que estejam desligados — poderá render pena de 1 a 3 anos de detenção
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Exibindo todos os resultados: Sigilo
Geral
Alexandre de Moraes tira sigilo do caso das joias e abre vista para análise da PGR
Ex-presidente foi indiciado na semana passada pela Polícia Federal.
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Política
Lula sanciona lei que protege identidade de vítimas de violência doméstica
Sigilo não abrange nome do autor do crime, nem demais dados da ação.
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Política
CPI aprova quebra de sigilos de Zambelli e Delgatti, e reconvocação de Mauro Cid
Parlamentares também aprovaram pedidos de informação ao Exército.
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Bahia
Promotor Everardo Yunes e esposa têm quebra de sigilo anulada pelo STJ
A investigação inicial buscou confirmar se a quantia, alegadamente destinada ao pagamento de honorários advocatícios.
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Geral
Alexandre de Moraes atende PF e autoriza quebra do sigilo bancário de Bolsonaro e Michelle
Moraes autoriza quebra do sigilo bancário de Bolsonaro e Michelle.
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Política
Governo muda regras de acesso a documentos com sigilo de 100 anos
Presidente Lula editou 3 decretos sobre acesso a informações públicas.
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Política
CGU diz que avalia derrubar sigilos impostos pelo governo Bolsonaro a 234 processos
Anúncio foi feito pelo ministro Vinícius de Carvalho, em Brasília.
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