Desde a nossa funda&ccedil;&atilde;o em 2006, o Cama&ccedil;ari Not&iacute;cias (CN1) tornou-se um pilar incontest&aacute;vel de jornalismo confi&aacute;vel e servi&ccedil;o &agrave; comunidade na cidade de Cama&ccedil;ari, Bahia. Com 18 anos de hist&oacute;ria e contando, n&atilde;o somos apenas um portal de not&iacute;cias; somos uma plataforma que mant&eacute;m voc&ecirc; conectado com o pulso da cidade e al&eacute;m.

Cobertura Local Inigual&aacute;vel 

Nossa cobertura &eacute; incompar&aacute;vel quando se trata do dia a dia de Cama&ccedil;ari. Desde os detalhes da vida local at&eacute; o panorama geral da regi&atilde;o, o CN1 &eacute; o seu recurso definitivo para entender a cidade que tem uma participa&ccedil;&atilde;o inigual&aacute;vel na independ&ecirc;ncia da Bahia.

Lideran&ccedil;a Digital

Estamos na vanguarda da revolu&ccedil;&atilde;o digital. L&iacute;der em veicula&ccedil;&atilde;o digital na cidade, nossa plataforma atinge mais de 200 mil contas, tornando-nos um parceiro estrat&eacute;gico insubstitu&iacute;vel para entidades, empresas comercias e institucionais.

Presta&ccedil;&atilde;o de Servi&ccedil;os &agrave; Comunidade 

N&atilde;o somos apenas uma fonte de not&iacute;cias; somos tamb&eacute;m um recurso vital para a comunidade. Nosso compromisso vai al&eacute;m das manchetes, focando em fazer de Cama&ccedil;ari um lugar melhor para viver, trabalhar e visitar.

O Destino para Investidores, Moradores e Turistas 

Se voc&ecirc; est&aacute; buscando raz&otilde;es para investir, morar ou visitar Cama&ccedil;ari, n&atilde;o procure mais. Seu desenvolvimento r&aacute;pido e suas belezas naturais fazem dela um local irresist&iacute;vel em m&uacute;ltiplos aspectos.

 
O Cama&ccedil;ari Not&iacute;cias n&atilde;o &eacute; apenas um portal de not&iacute;cias; &eacute; a sua janela para o cora&ccedil;&atilde;o e a alma de Cama&ccedil;ari e da Bahia. Seja parte de nossa comunidade e experimente a diferen&ccedil;a de um jornalismo que vive e respira a sua cidade.

Ap&oacute;s os diversos esc&acirc;ndalos de corrup&ccedil;&atilde;o ocorridos em meados dos anos 2015, o Brasil mudou radicalmente a forma de financiamento das campanhas eleitorais para todos os cargos eletivos em disputa no pa&iacute;s. 

A partir do in&iacute;cio da vig&ecirc;ncia da Lei n&ordm; 13.165/2015, o ordenamento jur&iacute;dico brasileiro eleitoral passou a vedar a doa&ccedil;&atilde;o de recursos oriundos de pessoas jur&iacute;dicas para custeio das campanhas eleitorais. Isto se deu pelo fato de se ter descoberto um gigantesco e nebuloso esquema de &ldquo;caixa 2&rdquo; e corrup&ccedil;&atilde;o eleitoral, ou seja, de financiamento il&iacute;cito destas campanhas, que angariavam cifras astron&ocirc;micas para a conquista dos votos dos eleitores. 

As empresas doadoras de recursos para as campanhas eleitorais estavam no centro das investiga&ccedil;&otilde;es que apontavam um direcionamento de contratos p&uacute;blicos para as mesmas ap&oacute;s a vit&oacute;ria dos candidatos por ela apoiados, como esp&eacute;cie de contrapartida pelo &ldquo;gesto&rdquo; realizado durante o per&iacute;odo eleitoral. 

Foi-se ent&atilde;o criado o Fundo Especial para Financiamento de Campanhas, o FEFC, no qual passou a ser a mola propulsora das campanhas eleitorais, transferindo para o Poder P&uacute;blico o dever de custear as campanhas eleitorais no Brasil. A partir de 2015 j&aacute; n&atilde;o mais se permitiu a doa&ccedil;&atilde;o privada de empresas para as campanhas eleitorais, apenas doa&ccedil;&otilde;es privadas partindo de pessoas f&iacute;sicas permanecem autorizadas. 

Assim, o FEFC &eacute; um fundo p&uacute;blico de financiamento de campanhas eleitorais, e que no ano de 2024, destinou mais de 4 (quatro) bilh&otilde;es de reais para 29 (vinte e nove) partidos pol&iacute;ticos, segundo dados publicizados pelo Tribunal Superior Eleitoral. 

Tal como em 2015, quando a sociedade passou a n&atilde;o mais acreditar naquele modelo de financiamento de campanhas, atualmente a popula&ccedil;&atilde;o passou ainda mais a desacreditar no financiamento quase que exclusivamente p&uacute;blico de campanhas eleitorais, sobretudo pela vultuosidade dos valores destinados aos partidos pol&iacute;ticos.

Dez anos ap&oacute;s o fim da doa&ccedil;&atilde;o privada por empresas, verificou-se que a diminui&ccedil;&atilde;o dos esquemas de corrup&ccedil;&atilde;o e &ldquo;caixa 2&rdquo; n&atilde;o surtiram os efeitos almejados com a mudan&ccedil;a promovida, voltando a ser debatido, pelo Congresso Nacional e tamb&eacute;m pelo Supremo Tribunal Federal, o retorno dessa forma de financiamento de campanha j&aacute; para as elei&ccedil;&otilde;es que ocorrer&atilde;o em 2026. 

O ponto crucial deste debate gira em torno de como evitar que novos esc&acirc;ndalos venham a ocorrer, caso o financiamento privado por pessoa jur&iacute;dica seja novamente implementado no Brasil. 

Uma das ideias &eacute; impedir que uma mesma empresa realize doa&ccedil;&otilde;es para mais de uma campanha eleitoral em disputa para o mesmo cargo e tamb&eacute;m que possa ocorrer uma esp&eacute;cie de per&iacute;odo de &ldquo;quarentena&rdquo;, per&iacute;odo este que a empresa n&atilde;o poderia firmar contratos p&uacute;blicos caso o candidato que recebera a doa&ccedil;&atilde;o se sagrasse vitorioso no processo eleitoral. H&aacute; ainda quem cogite o impedimento de contrata&ccedil;&atilde;o por todo o mandato. 

Parece-nos que este amadurecimento e esta forma de custear campanhas eleitorais seja necess&aacute;rio, uma vez que os bilh&otilde;es de reais destinados para o processo eleitoral poderiam ser utilizados em outras &aacute;reas nas quais o cidad&atilde;o realmente seja melhor beneficiado. 

No entanto, embora prudente que as campanhas eleitorais sejam custeadas efetivamente com recursos privados, mostra-se imprescind&iacute;vel garantir que o princ&iacute;pio da supremacia do interesse p&uacute;blico seja ainda mais ratificado pelos Tribunais p&aacute;trios, especialmente para impedir que a &ldquo;barganha&rdquo; eleitoral volte a imperar em nosso pa&iacute;s e em nosso processo eleitoral. 

Embora oriundo de fonte privada, &eacute; necess&aacute;rio que estes recursos, objetos de doa&ccedil;&otilde;es, sejam regulados e controlados pela Justi&ccedil;a Eleitoral com maior rigor, de modo a evitar que o abuso de poder econ&ocirc;mico interfira na livre manifesta&ccedil;&atilde;o de vontade do eleitor e da eleitora, preocupa&ccedil;&atilde;o esta evidenciada no artigo 14, &sect;9&ordm; e 10&ordm;, da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal. 

Existem diversas proposi&ccedil;&otilde;es legislativas que versam sobre o tema em tr&acirc;mite nas duas Casas Legislativas Federais. Podemos citar como exemplo o PL 5684/2019, de autoria do Deputado Junio Amaral - PSL/MG, o PL 484/2019, de autoria do Bibo Nunes - PSL/RS, do PL 7690/2017, de autoria Ad&eacute;rmis Marini - PSDB/SP, estes tramitando ainda na C&acirc;mara dos Deputados. 

O Projeto de Lei 5924/2019, cuja origem se deu com o PLS 663/2015 de autoria do Senador A&eacute;cio Neves - PSDB/MG traz uma proposta interessante e salutar para o debate, que &eacute; a veda&ccedil;&atilde;o de doa&ccedil;&atilde;o oriunda de servidor ocupante de cargo em comiss&atilde;o ou de fun&ccedil;&atilde;o de confian&ccedil;a no &acirc;mbito da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica&nbsp;direta ou indireta de qualquer dos poderes da Uni&atilde;o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic&iacute;pios, e tamb&eacute;m empregado, propriet&aacute;rio ou diretor de empresa prestadora de servi&ccedil;os terceirizados que mantenha contrato com qualquer dos entes p&uacute;blicos da Federa&ccedil;&atilde;o. 

Al&eacute;m destes Projetos de Lei Ordin&aacute;ria, existe ainda o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021 que se encontra tramitando no Senado Federal e que prev&ecirc; a institui&ccedil;&atilde;o do chamado novo C&oacute;digo Eleitoral, uma legisla&ccedil;&atilde;o que unifica, em um &uacute;nico diploma, todas as mat&eacute;rias eleitorais esparsas no ordenamento jur&iacute;dico brasileiro. 

&Eacute; importante ressaltar ainda que, para que as mudan&ccedil;as pretendidas venham a ocorrer a tempo de valerem para as elei&ccedil;&otilde;es de 2026, estas devem ser publicadas em at&eacute; um ano antes da data fixada para ocorrer a elei&ccedil;&atilde;o em primeiro turno do ano eleitoral. &Eacute; o que disp&otilde;e o artigo 16 da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal consagra, o chamado princ&iacute;pio da anualidade eleitoral.

<img alt="" src="/fotos/artigos/126/mg/Bianchi.jpg" style="width: 250px; height: 202px; float: left;" />Thiago Santos Bianchi &ndash; Advogado Eleitoralista

Artigos

A volta dos que nunca foram: Congresso Nacional debate o retorno do financiamento privado de campanhas eleitorais por pessoa jurídica

Últimas notícias

Mega-Sena acumula e próximo prêmio chega a R$ 65 milhões

Camaçari e outros municípios baianos recebem recursos federais para construção de creches

Governo cria sala de monitoramento para acompanhar impacto do conflito no Oriente Médio no abastecimento de combustíveis

Operação mira venda irregular de “canetas emagrecedoras” e cumpre mandados em Camaçari e outras cidades

Relacionados

Camaçari: o futuro começa aqui

Os tempos sombrios na saúde estão ficando para trás!

TDAH em sala de aula: como lidar com eficiência e empatia?

Educação inclusiva em Camaçari: o que falta para garantir os direitos dos alunos?