CNJ apura conduta de juiz que negou liminar a idoso vítima de descontos ilegais no INSS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu investigação para apurar a conduta do juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro, da comarca de São Miguel (RN), após ele negar um pedido de liminar feito por um aposentado de 84 anos para suspender descontos indevidos em seu benefício do INSS.

Mesmo admitindo a ilegalidade das cobranças, o magistrado considerou que não havia urgência no pedido. Em sua decisão, argumentou que os valores eram baixos — R$ 28,24 mensais —, que os descontos ocorriam há algum tempo e que não havia risco imediato à subsistência do idoso, que recebe um salário mínimo.

Os descontos eram feitos em nome da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN), alvo de investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União. A entidade é apontada como participante de um esquema de descontos indevidos no INSS, que pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões desde 2019.

Diante da negativa, a defesa do aposentado recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A cobrança irregular persistiu por mais sete meses, até ser suspensa em março deste ano, por decisão do desembargador Luiz Alberto Dantas Filho. Segundo ele, havia sinais de fraude na adesão do idoso à associação e a manutenção dos descontos comprometia seus rendimentos.

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