Retrovisores de veículos terão que seguir novas exigências técnicas no Brasil

A partir de novas determinações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os espelhos retrovisores de veículos vendidos no Brasil precisam seguir exigências técnicas específicas previstas na Resolução nº 966, em vigor desde 1º de junho de 2022. As regras valem para diferentes tipos de veículos, como motocicletas, automóveis, caminhões, ônibus e motorhomes.

Apesar de não serem novidades, os retrovisores continuam sendo itens obrigatórios e precisam garantir boa visibilidade ao redor do veículo, principalmente dos pontos cegos. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), não houve qualquer alteração recente nas normas de fiscalização, e mensagens que circulam com informações diferentes são falsas.

As montadoras têm prazos diferentes para se adequarem à nova norma, conforme o tipo e a data de fabricação dos veículos:

Automóveis, utilitários, camionetas e caminhonetes: os novos modelos fabricados a partir de 18 de outubro de 2024 já devem atender às exigências.

Ônibus, caminhões e motorhomes: a obrigatoriedade começa em 18 de outubro de 2025.

A norma também permite o uso de tecnologias mais modernas, como câmeras e sensores que substituem os retrovisores tradicionais, desde que tenham eficácia comprovada. Alternativamente, fabricantes podem utilizar modelos já aprovados por órgãos internacionais, como a ONU ou o governo dos Estados Unidos, desde que os padrões estejam de acordo com os requisitos brasileiros.

Segundo informações do CNN Brasil, motocicletas lideram os casos de troca de retrovisores, o que configura modificação de característica do veículo – prática considerada irregular pela legislação de trânsito. Nesse caso, o condutor pode ser penalizado com 5 pontos na CNH e uma multa de R$ 195,23.

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