Termina nesta sexta-feira (13) o prazo para entrega da prestação parcial de contas das candidaturas

O prazo para a apresentação parcial das contas das candidaturas termina nesta sexta-feira (13). Todos os candidatos nas eleições de 2024 devem enviar suas informações até esta data. O envio, que começou na segunda-feira, 9, deve ser feito por meio do Sistema de Prestações de Contas Eleitorais (SPCE).

Após o envio, os dados serão disponibilizados na página DivulgaCandContas, no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O que deve ser incluído na prestação de contas?

Segundo o TSE, a prestação de contas parcial deve refletir toda a “movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro”, sendo que a campanha eleitoral teve início em 16 de agosto.

A não apresentação da prestação de contas parcial será considerada uma infração grave, a menos que a justificativa seja aceita pela Justiça Eleitoral. Neste caso, a apreciação ocorrerá no julgamento da prestação final de contas.

Quem deve prestar contas?

Todos os candidatos a cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, assim como os partidos políticos, são obrigados a apresentar a prestação de contas das receitas recebidas e das despesas realizadas durante o processo eleitoral. Além disso, candidatos que renunciarem à candidatura, forem substituídos ou tiverem o registro indeferido pela Justiça Eleitoral também devem prestar contas relativas ao período em que participaram do processo eleitoral, mesmo que não tenham feito campanha.

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