Projeto propõe exames toxicológicos gratuitos pelo SUS para motoristas

Os exames toxicológicos exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para obtenção e renovação da carteira de motorista poderão ser oferecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida está prevista no Projeto de Lei 88/2025, atualmente em tramitação no Senado Federal.

De acordo com a proposta, tanto novos condutores quanto motoristas já habilitados, em todas as categorias, poderão realizar o exame sem custos, seja para a primeira habilitação ou para a renovação da CNH. Os testes serão realizados em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e integrados ao SUS.

O Ministério da Saúde, em parceria com a Senatran, ficará responsável pela regulamentação dos procedimentos, incluindo o credenciamento de laboratórios, a definição dos fluxos de atendimento e o compartilhamento de informações com os órgãos de trânsito. Os custos serão cobertos pelo Ministério da Saúde, mas o projeto também prevê a possibilidade de parcerias público-privadas para ampliar a capacidade de atendimento.

Se aprovado pelo Senado, o projeto, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos), seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

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