Defesa de Carla Zambelli pede suspensão de julgamento no STF até decisão da Câmara

A defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do julgamento da ação penal a que ela responde, até que a Câmara dos Deputados delibere sobre a possibilidade de sustar o processo.

O pedido foi feito após quatro ministros da Primeira Turma do STF votarem pela condenação da parlamentar a dez anos de prisão. Zambelli é acusada de envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os advogados da deputada argumentam que o caso deve seguir o mesmo procedimento adotado no processo do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), em que a Câmara decidiu suspender a tramitação da ação penal relacionada ao núcleo político da tentativa de golpe. O STF, no entanto, limitou os efeitos dessa decisão ao parlamentar e aos supostos crimes cometidos após sua diplomação.

No documento enviado ao Supremo, a defesa cita diretamente a decisão referente a Ramagem: "O que se clama é que seja suspenso o julgamento do mérito da presente ação penal em razão da questão superveniente exposta para que se aguarde a análise do requerimento pela Câmara dos Deputados e, caso seja aprovado, seja determinada a suspensão do andamento do feito, a exemplo do que esta C. 1ª Turma determinou nos autos da AP 2668 QO/DF, em benefício do Deputado Alexandre Ramagem", diz o trecho.

Segundo os advogados, o Partido Liberal (PL) enviou em 29 de abril um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitando a análise da ação penal, mas o pedido ainda não foi apreciado.

De acordo com a Constituição Federal, a Câmara dos Deputados pode suspender processos contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação. Uma vez apresentado o pedido de sustação, o prazo para deliberação é de 45 dias.

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