Congresso age para evitar novas fraudes no INSS com proposta de mudança na Previdência

O Congresso Nacional deve avançar nesta semana em medidas para enfrentar o esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), revelado recentemente pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Na Câmara dos Deputados, está prevista para terça-feira (20) a votação do pedido de urgência de um projeto de lei que proíbe descontos automáticos em benefícios da Previdência Social. A proposta, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), veda cobranças como mensalidades de associações e entidades diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. O projeto foi protocolado em 24 de abril, um dia após a divulgação do esquema de fraudes.

Segundo o autor, a medida visa proteger os segurados e garantir mais transparência e controle sobre os valores recebidos pelos beneficiários do INSS. Caso a urgência seja aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nas redes sociais que a fraude é um tema urgente e que a Casa vai priorizar a análise da proposta.

Paralelamente, cresce a pressão no Senado Federal pela criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o caso. A mobilização é liderada por parlamentares da oposição, como os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Damares Alves (Republicanos-DF), que articulam uma reunião com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), para cobrar a instalação do colegiado.

O requerimento de criação da CPMI foi apresentado em 12 de maio, com 259 assinaturas, número superior ao mínimo necessário. Nos últimos dias, o total subiu para 269 parlamentares. A decisão agora depende de um despacho de Alcolumbre.

A oposição busca utilizar a comissão para responsabilizar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelas irregularidades. No entanto, a base governista argumenta que os descontos ilegais tiveram início no governo anterior, sob a gestão de Jair Bolsonaro (PL), conforme apontado pela Polícia Federal. Mesmo assim, o Palácio do Planalto mantém posição contrária à CPMI, embora alguns aliados tenham sinalizado apoio à sua criação como forma de esclarecer os fatos.

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