Projeto que proíbe comercialização de sacolas plásticas em supermercados é aprovado na Câmara de Camaçari

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Camaçari aprovou, nesta quinta-feira (22), o Projeto de Lei nº 013/2025, que visa proibir a comercialização de sacolas plásticas em supermercados, hipermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas no município. A proposta também incentiva a substituição das sacolas convencionais por versões biodegradáveis.

De autoria do vereador Jackson Josué (União), o projeto recebeu duas emendas: uma modificativa e outra aditiva. O texto agora segue para discussão e votação em plenário.

Segundo o parlamentar, a prática de venda de sacolas plásticas representa uma cobrança abusiva, configurando vantagem excessiva ao fornecedor, o que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor. "A cobrança é abusiva porque transfere ao consumidor o ônus de uma responsabilidade que deveria ser da própria atividade econômica", argumentou o vereador.

Se aprovado em plenário, o projeto poderá alterar a política de consumo e descarte de embalagens plásticas em Camaçari, com impacto direto nas práticas comerciais e ambientais da cidade.

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