Camaçari pode ganhar unidade do Procon: vereadores, MP-BA e Executivo discutem implantação do órgão no município

Na manhã dessa segunda-feira (28), a Câmara Municipal de Camaçari sediou uma reunião decisiva sobre a possível implantação de uma unidade do Procon no município. A iniciativa, liderada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), busca ampliar o acesso dos cidadãos aos seus direitos como consumidores, e contou com a participação de vereadores, representantes do Executivo Municipal e membros do Procon Bahia.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte da Câmara, vereador Jackson Josué (União), abriu o encontro destacando a importância da instalação do órgão. “Participamos de uma reunião no Ministério Público onde tivemos informações sobre a realidade da Bahia em relação à oferta deste serviço. Dos 417 municípios do estado, apenas 10 possuem Procon. Esse é um dado alarmante”, afirmou. O parlamentar reforçou o compromisso da Casa Legislativa com a causa, e informou que já foi feita uma indicação formal ao Executivo para viabilizar o projeto.

A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor do MP-BA, Thelma Leal, ressaltou que a reunião é parte de um processo maior, iniciado pelo órgão estadual, com o objetivo de interiorizar o serviço. “Esse caminho inclui reuniões com Legislativo e Executivo, avaliação de viabilidade e definição de orçamento necessário, além do acompanhamento da elaboração do projeto de lei que tratará do tema”, explicou. Segundo ela, a instalação do Procon é benéfica tanto para os consumidores quanto para o município, que pode ampliar sua arrecadação.

Representantes do Procon-BA também participaram do encontro e apresentaram dados e informações sobre o funcionamento do órgão. A diretora de Atendimento e Orientação ao Consumidor, Adriana Matos Menezes, destacou que desde a inauguração de um posto de atendimento em Camaçari, em 2018, mais de 16 mil atendimentos foram realizados. “Isso mostra a urgência de um Procon Municipal, que possa dar o tratamento adequado à demanda da cidade”, afirmou.

O subprocurador geral do município, Carlos Eduardo Cerqueira, representando o prefeito Luiz Caetano, declarou o apoio da Prefeitura. “É consenso que a presença do Procon na cidade traz benefícios tanto para os cidadãos quanto para o comércio local. É um anseio da sociedade que o Executivo buscará solucionar”, garantiu.

Também participaram da reunião a promotora de Justiça de Camaçari, Virgínia Ribeiro, integrantes da Procuradoria da Câmara Municipal e os vereadores Kaique Ara (PT), Tagner Cerqueira (PT), Neidinha (PT), Maurício Qualidade (União), Tarcísio Coiffeur (PSDB), Vagner Bispo (PSB), Luisão (Republicanos), Manoel Filho (PL), Manoel Jacaré (PP) e Jamelão (Cidadania).

A expectativa agora é que os próximos passos sejam dados de forma célere, com a construção do projeto de lei e o alinhamento orçamentário para que o Procon Municipal de Camaçari possa, enfim, se tornar realidade.

Por Igor Santiago

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