Ministério Público firma novo acordo com As Muquiranas para combater violência contra a mulher no Carnaval de Salvador

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero e em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid), firmou um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o bloco As Muquiranas, com foco na prevenção e no combate à violência contra a mulher durante o Carnaval de Salvador. O acordo foi assinado no dia 30 de abril pela promotora de Justiça Sara Gama, coordenadora do Nevid, e pelo diretor do bloco, Washington Lázaro Paganelli de Carvalho.

A medida dá continuidade a um processo iniciado em 2018, quando denúncias de importunação sexual por foliões do bloco motivaram a atuação do MP. Desde então, ações vêm sendo adotadas para garantir maior segurança às mulheres nos circuitos carnavalescos.

Entre os compromissos assumidos, está a obrigatoriedade de numeração das fantasias e sua vinculação ao cadastro individual de cada folião, permitindo a identificação de possíveis agressores em casos de acidentes ou práticas violentas, especialmente contra mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade.

O TAC também determina que, diante da comprovação de envolvimento de algum associado em processos judiciais por violações à Lei Maria da Penha, o bloco deverá excluí-lo do quadro de membros, com restituição do valor pago pela fantasia. Além disso, o bloco se compromete a:

• Veicular campanhas educativas nas redes sociais e nos trios elétricos;

• Combater a erotização de fantasias que representem profissões femininas;

• Proibir o uso de objetos com conotação sexual durante os desfiles;

• Afixar mensagens contra violência, racismo e homofobia nos carros de som;

• Atualizar o cadastro de associados e apoiar ações promovidas pelo Nevid;

• Proibir o uso e distribuição de pistolas de água;

• Disponibilizar canais de denúncia via redes sociais.

“Nosso objetivo é promover uma cultura de paz e de não importunação sexual, pois o uso desses objetos acaba constrangendo e incomodando as mulheres durante o Carnaval”, afirmou a promotora Sara Gama.

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