Universidades federais sofrem cortes e restrições no orçamento

Com a entrada em vigor do decreto 12.448/2025, o Ministério da Educação (MEC) sofreu um corte de R$ 2,5 bilhões em seu orçamento, impactando diretamente as universidades federais em todo o país. A medida, adotada pelo governo Lula, determina o parcelamento mais rígido das despesas da pasta, com repasses mensais às instituições fracionados em 18 partes, das quais apenas 11 serão liberadas até novembro — totalizando cerca de 61% do orçamento anual previsto. O restante dos recursos só será disponibilizado em dezembro.

Apesar do MEC afirmar que o decreto não reduz o orçamento anual das universidades, a pasta esclarece que o novo modelo fixa limites mensais para o empenho dos recursos, com liberação dividida em três grandes etapas ao longo do ano: uma em maio, outra de junho a novembro, e a última em dezembro. A mesma estratégia foi adotada em 2024.

Desde 2023, o MEC tem prometido apoio financeiro para ajudar as universidades a superar o déficit acumulado nos últimos anos, mas os investimentos realizados até agora não têm sido suficientes para suprir as necessidades das instituições.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com a situação, especialmente diante das crescentes cobranças por recomposição orçamentária. Segundo a entidade, as universidades enfrentam despesas fixas mensais, como assistência estudantil, bolsas acadêmicas, contratos de terceirização, alimentação, água e energia elétrica. “Limitar a execução mensal e concentrar parte do orçamento apenas em dezembro inviabiliza a continuidade das atividades,” alerta a Andifes.

Algumas instituições já começaram a adotar medidas de contenção. Na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), por exemplo, foram anunciadas restrições a viagens, uso do transporte institucional e suspensão da compra de equipamentos de informática. Na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), houve redução de 4,68% nos recursos dos centros de ensino e corte de 18,01% na verba para manutenção predial, com a orientação de realizar apenas reparos essenciais.

Especialistas e gestores universitários alertam que, a curto prazo, a limitação no orçamento pode prejudicar processos de aquisição e contratação pendentes, além de gerar atrasos no pagamento de serviços básicos como água e energia.

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