Contas do governo têm pior resultado até setembro em 19 anos

As contas do governo registraram, nos nove primeiros meses deste ano, um déficit primário – quando as despesas são maiores do que as receitas, sem contar os juros da dívida pública – de R$ 20,93 bilhões, informou a Secretaria do Tesouro Nacional nesta quinta-feira (29).

Segundo o governo, este foi o pior resultado para este período desde o início da série histórica, em 1997. Nos nove primeiros meses do ano passado, foi registrado um déficit de R$ 15,71 bilhões, de acordo com números do Tesouro Nacional. Até então, o pior desempenho para o período de janeiro a setembro havia ocorrido justamente em 2014. O fraco desempenho das contas públicas acontece em um momento no qual a economia brasileira está em recessão, o que influencia, para baixo, a arrecadação do governo. De janeiro a setembro, a arrecadação teve o pior desempenho para este período desde 2010.

Revisão da meta fiscal
Por conta do resultado ruim das contas públicas neste ano, o Executivo anunciou, nesta semana, uma nova revisão da meta fiscal de 2015. A meta passou de um superávit, nas contas do governo, para um déficit fiscal de R$ 51,8 bilhões - o pior resultado da história. Essa meta ainda tem de ser aprovada pelo Congresso Nacional. Esse valor não incorpora as chamadas "pedaladas fiscais" - atrasos de pagamentos da União aos bancos públicos. Se o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar o pagamento das pedaladas neste ano, e, se o leilão das hidrelétricas, previsto para novembro também não ocorrer, o rombo nas contas públicas pode chegar à marca de R$ 100 bilhões em 2015.

Também nesta quinta-feira, o Banco Central avaliou, por meio da ata da última reunião do Copom, quando os juros foram mantidos em 14,25% ao ano, que as incertezas sobre as contas públicas estão impedindo uma queda mais rápida da inflação. Recentemente, o BC informou que desistiu de trazer o IPCA para a meta central de 4,5% em 2016, e acrescentou que isso tende a acontecer somente em 2017.

Mês de setembro
Somente no mês de setembro, o Tesouro Nacional informou que as contas do governo tiveram um resultado negativo de R$ 6,93 bilhões. Esse foi o quinto mês seguido de déficit. Entretanto, houve melhora frente ao mesmo mês de 2014, quando houve déficit de R$ 20,40 bilhões. Com isso, o resultado negativo registrou uma queda de 66% em setembro deste ano.

Receitas, despesas e investimentos
As receitas totais (a arrecadação) subiram 3,4% nos nove primeiros meses ano (em termos nominais, sem descontar a inflação), contra o mesmo período do ano passado, para R$ 924 bilhões. O aumento das receitas foi de R$ 30 bilhões sobre o mesmo período do ano passado.

Ao mesmo tempo, as despesas totais subiram mais nos nove primeiros meses deste ano (ainda em termos nominais): 4,2%, para R$ 697 bilhões. Neste caso, o aumento foi de R$ 31,4 bilhões. Os gastos somente de custeio, por sua vez, avançaram 10,4% na parcial deste ano, para R$ 178 bilhões – um aumento de R$ 16,88 bilhões.

Já no caso dos investimentos, porém, houve forte redução de gastos. As despesas com investimentos caíram 32,9% nos nove primeiros meses deste ano, para R$ 41,86 bilhões. A queda frente ao mesmo período de 2014 foi de R$ 20,5 bilhões, de acordo com o Tesouro.

Pagamento de subsídios
Segundo números oficiais, o governo está retomando o pagamento de subsídios - cuja despesa estava atrasada no ano passado nos episódios que estão relacionados com as chamadas "pedaladas fiscais", em análise no Tribunal de Contas da União (TCU).

De janeiro a setembro deste ano, o pagamento de subsídios somou R$ 21,14 bilhões, com aumento de 206% em relação ao mesmo período do ano passado, quando estas despesas somaram R$ 6,9 bilhões. As chamadas "operações oficiais de crédito e reordenamento de passivos" passaram de R$ 3,5 bilhões, nos nove primeiros meses deste ano, para R$ 16,46 bilhões no mesmo período deste ano.

Dividendos e concessões
Além do fraco comportamento da arrecadação, fruto do baixo ritmo da atividade econômica, o governo também informou que recebeu, nos nove primeiros meses deste ano, menos recursos de dividendos de empresas estatais. De janeiro a setembro de 2015, o governo recebeu R$ 6 bilhões em dividendos (parcelas de lucros), contra R$ 17,67 bilhões no mesmo período de 2014. Em concessões, porém, o governo recebeu mais valores de janeiro a setembro deste ano (R$ 5,54 bilhões) contra o mesmo período do ano passado (R$ 2,78 bilhões).

O governo informou ainda que foi realizado um pagamento de R$ 1,25 bilhão para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) nos nove primeiros meses deste ano, em comparação com R$ 8 bilhões no mesmo período do ano passado. Apesar de ter prometido não fazer pagamentos para a CDE neste ano, foi paga uma última parcela em janeiro. A CDE é um fundo por meio do qual realiza ações no setor elétrico, entre elas o financiamento de programas como o Luz para Todos, subsídio à conta de luz de famílias de baixa renda, compra de combustível para termelétricas e pagamento de indenizações para empresas.

Medidas de ajuste
Para tentar melhorar o desempenho das contas públicas neste ano, além de aumentar tributos sobre combustíveis, automóveis, empréstimos, importados, receitas financeiras de empresas, exportações de produtos manufaturados, cerveja, refrigerantes, cosméticos e folha de pagamentos, o governo também atuou na limitação de benefícios sociais, como o seguro-desemprego, o auxílio-doença, o abono salarial e a pensão por morte, medidas já aprovadas pelo Congresso Nacional.

Além disso, efetuou um bloqueio inicial de R$ 69,9 bilhões no orçamento deste ano, valor que foi acrescido de outros R$ 8,6 bilhões no mês passado. Os principais itens afetados pelo contingenciamento do orçamento de 2015 são os investimentos e as emendas parlamentares.