TJ-BA instaura processo disciplinar contra servidor por conduta incompatível com o cargo

A Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta de um servidor lotado em comarca não divulgada, conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico. A medida foi formalizada pela desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, corregedora responsável, por meio de despacho assinado no último dia 14 de abril.

De acordo com informações divulgadas pelo site Política Livre, a apuração tem como objetivo verificar possíveis violações aos deveres funcionais previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia e na Lei Estadual nº 10.845/2007, que trata da organização judiciária baiana.

Entre os fatos que motivaram a abertura do PAD, estão o uso indevido de credenciais institucionais do Poder Judiciário para fins pessoais, reiteradas ausências não justificadas ao trabalho ao longo de 2024, descumprimento de ordens superiores, ato de insubordinação relacionado ao gozo irregular de férias e desrespeito ao magistrado em situação ocorrida diante de colegas de trabalho. Também é citado uma situação específica registrada em 9 de janeiro de 2024, envolvendo uma ação penal em trâmite na 1.ª Vara da comarca.

A desembargadora designou a juíza Angela Bacellar Batista, assessora especial da Corregedoria, para conduzir a instrução do processo. A magistrada terá o prazo de 90 dias para apresentar relatório conclusivo sobre as investigações.

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