Empresa e dono são condenados a pagar R$ 3 milhões por trabalho análogo à escravidão na Serra Gaúcha

Uma empresa e seu proprietário foram condenados ao pagamento de R$ 3 milhões por dano moral coletivo, após submeterem 210 trabalhadores a condições análogas à escravidão em vinícolas da Serra Gaúcha. A decisão foi proferida pelo juiz Silvionei do Carmo, da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves (RS), e o valor deverá ser repartido entre os resgatados.

Apesar da condenação, o pagamento ainda não é imediato, pois cabe recurso. Caso a decisão seja mantida em instâncias superiores, os valores deverão ser obtidos por meio da venda de bens já bloqueados judicialmente. A indenização se soma aos R$ 2 milhões pagos anteriormente por três vinícolas da região, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em março de 2023.

Os trabalhadores, aliciados com promessas de alimentação, transporte e hospedagem, foram surpreendidos ao chegar ao Rio Grande do Sul: deveriam arcar com os custos do alojamento, iniciando as atividades em situação de endividamento. A operação de resgate encontrou condições degradantes, incluindo superlotação, ameaças, agressões físicas e o uso de instrumentos como arma de choque e spray de pimenta.

A ação, denominada “In Vino Veritas”, foi deflagrada após denúncias de trabalhadores que conseguiram escapar e procuraram a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O Ministério Público do Trabalho (MPT) atuou no resgate, no retorno das vítimas às suas cidades de origem e na garantia do pagamento de salários e verbas rescisórias.

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