MPF critica proposta da ANS para planos de saúde com cobertura reduzida

O Ministério Público Federal (MPF) criticou a proposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que prevê a criação de planos de saúde mais baratos, com cobertura limitada a consultas eletivas e exames simples, excluindo internações e atendimentos de urgência.

Segundo nota técnica da Comissão de Saúde da Câmara do Consumidor e da Ordem Econômica do MPF, o modelo apresenta falhas graves e pode causar impacto negativo no Sistema Único de Saúde (SUS). O órgão alerta para a possibilidade de migração de beneficiários de planos completos para os novos planos restritos, o que poderia sobrecarregar o SUS em atendimentos mais complexos.

A procuradoria também aponta a falta de uma Análise de Impacto Regulatório e critica a ausência de participação do Ministério da Saúde nas discussões. Para o MPF, o novo modelo não está previsto na legislação vigente e requer um regramento específico e provisório.

A ANS informou que recebeu o documento e o encaminhou para análise interna. A proposta, que passará por um período experimental de dois anos, prevê integração dos dados dos beneficiários ao SUS Digital e não estabelece limite para reajuste de mensalidades.

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