CCJ do Senado aprova texto-base da PEC que põe fim à reeleição no Executivo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo no Brasil. A mudança valerá para prefeitos eleitos a partir de 2028 e para governadores e o presidente da República a partir de 2030.

A PEC, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e relatada por Marcelo Castro (MDB-PI), também prevê a unificação das eleições a cada cinco anos, contemplando todos os cargos do Executivo e do Legislativo. Atualmente, os pleitos municipais e gerais ocorrem em anos alternados.

Além do fim da reeleição, a proposta estende os mandatos de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores de quatro para cinco anos. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandatos de seis anos, como parte da transição para a unificação das eleições em 2034.

Após acordo de última hora, o mandato dos senadores também será alterado para cinco anos. A transição ocorrerá com mandatos escalonados: oito anos para eleitos em 2026, nove anos em 2030 e dez anos em 2034. A partir de 2039, todos os mandatos terão duração unificada.

A medida ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados. O tema é polêmico e sofreu diversas alterações ao longo da tramitação, mas tem como justificativa a economia de recursos públicos e a simplificação do calendário eleitoral.

Se confirmada, a reforma eleitoral marcará uma das maiores mudanças no sistema político brasileiro desde a redemocratização.

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