Política
Justiça condena Nikolas por discurso transfóbico na Câmara
Ação foi movida por associações representativas da comunidade LGBTQIA+
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Geral
Justiça anula reforma da Lei Orgânica de Ponto Novo por violação de regimento
De acordo com a sentença, a tramitação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica apresentou vícios formais que feriram o Regimento Interno da Câmara
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Camaçari
Camaçari pode ganhar unidade do Procon: vereadores, MP-BA e Executivo discutem implantação do órgão no município
Reunião promovida pelo MP-BA reuniu Legislativo, Executivo e representantes do Procon-BA para discutir viabilidade e próximos passos para criação do órgão em Camaçari.
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Política
Vereadores participam de reunião sobre implantação de Procon em Camaçari
O encontro é uma das etapas do trabalho iniciado pelo Ministério Público da Bahia para promover a instalação do órgão no município
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Política
Votação da nova faixa de isenção do Imposto de Renda deve ficar para o segundo semestre, diz Hugo Motta
Presidente da Câmara aponta impacto econômico da medida e prevê instalação de comissão especial para debater alterações no texto
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Bahia
Vereadores do PRD se envolvem em briga durante sessão na Câmara de Itatim
Parlamentares do PRD brigaram após discussão na tribuna; PM foi acionada.
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Política
Comissão da Câmara aprova proposta para limitar intervenções no trânsito durante período eleitoral
Proposta foi motivada pela atuação da Polícia Rodoviária Federal nas eleições de 2022.
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Política
Comissão da Câmara aprova porte de arma para oficiais de justiça
Agentes socioeducativos também estão previstos no projeto de lei.
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