Câmara cria grupo de trabalho para reformular PEC da reforma administrativa

A Câmara dos Deputados instalará ainda neste mês um grupo de trabalho para reformular a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que trata da reforma administrativa. A expectativa é que o novo texto seja apensado à PEC original, apresentada pelo governo Bolsonaro em 2020, e votado no plenário até outubro.

O grupo foi autorizado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e será coordenado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC). A proposta é revisar pontos centrais da PEC 32, como as regras sobre carreiras temporárias, avaliação de desempenho e estabilidade no serviço público.

Parlamentares da base do governo, como Pedro Campos (PSB-PE) e Túlio Gadêlha (Rede-PE), estão entre os nomes cotados para integrar o grupo, que também pretende atrair o Executivo para o debate. Apesar de conversas informais com técnicos do Ministério da Gestão, o governo Lula (PT) já se posicionou contra a reforma administrativa e mantém resistência à proposta.

Segundo o deputado Zé Trovão, a atual redação da PEC pode não ser a mais adequada para os servidores públicos. Um dos pontos mais criticados é a ampliação do poder do presidente da República para fazer mudanças administrativas via decreto, sem necessidade de aprovação do Congresso.

Entidades como a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e a FecomércioSP já declararam apoio ao grupo de trabalho. A FecomércioSP defende, entre outros pontos, a manutenção da estabilidade apenas para carreiras suscetíveis à perseguição política.

Mesmo contrária à reforma, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) informou que irá dialogar com o grupo para apresentar a posição dos servidores. "Nossa posição é bem clara. Vamos agendar com a assessoria do deputado, que nos procurou, mas para colocar nosso ponto de vista", afirmou o secretário-executivo da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva.

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