TRT-BA passa a exigir atendimento presencial ou via Balcão Virtual para consultas processuais

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) instituiu uma nova norma para o atendimento ao público nas Varas do Trabalho e demais unidades do 1º Grau. Agora, as informações sobre processos judiciais deverão ser prestadas exclusivamente mediante o comparecimento pessoal da parte interessada ou por meio do Balcão Virtual, plataforma digital oficial do tribunal.

No interior do estado, essa medida já está plenamente em vigor, enquanto em Salvador o atendimento presencial nas Varas está temporariamente suspenso até o dia 30 de junho. Isso ocorre devido à mudança das unidades para a nova sede localizada na Avenida Paralela. Durante esse período, as partes poderão solicitar informações processuais exclusivamente pelo Balcão Virtual.

Apesar da suspensão do atendimento presencial para consultas processuais, o TRT-BA mantém o atendimento por telefone e e-mail para outras finalidades administrativas. Além disso, a Coordenadoria de Atendimento ao Público, localizada no térreo do Fórum do Comércio, continua em funcionamento para orientar os cidadãos.

A alteração foi oficializada pelo Provimento CR 3/2025, da Corregedoria Regional do TRT-BA, que determina que as unidades não devem mais repassar informações processuais por e-mail ou telefone. A medida também vale para a Secretaria de Execução, o Centro de Conciliação de 1ª Instância e a Secretaria de Coordenação Judiciária de 1ª Instância, todas em processo de mudança para a nova sede até o final de junho.

Entre os principais motivos para a mudança estão o risco de exposição de dados sensíveis dos usuários quando as informações são enviadas por e-mail ou telefone, além da conformidade com a Resolução 121/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a divulgação de dados processuais eletrônicos. O TRT-BA destaca ainda que já oferece atendimento ao público externo por meio do Balcão Virtual, que será o canal exclusivo para consultas processuais.

Com essa nova sistemática, o tribunal busca garantir maior segurança e proteção das informações dos usuários, além de aprimorar a qualidade e a confiabilidade do atendimento.