TJ-BA convoca magistrados para capacitação sobre proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) convocou formalmente magistrados para participarem de uma capacitação interinstitucional sobre a Lei nº 13.431/2017, que trata dos direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O treinamento acontecerá nos dias 4 e 5 de junho de 2025, no auditório do TJ-BA, em Salvador.

Organizado pela Coordenadoria da Infância e Juventude em parceria com a Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (UNICORP), o evento tem como objetivo principal evitar a revitimização de menores durante o andamento de processos judiciais. A iniciativa reforça a importância de colhidas de depoimentos realizadas de forma cuidadosa e especializada, de modo a não causar novos traumas às vítimas.

Além de prevenir danos emocionais, a capacitação visa aprimorar a prestação jurisdicional na Bahia, promovendo uma Justiça mais humanizada, eficiente e ágil no tratamento de casos envolvendo violência contra crianças e adolescentes.

Os magistrados listados no anexo da convocação deverão participar presencialmente, sem prejuízo de suas atribuições regulares. Eles também terão direito ao recebimento de diárias para despesas com deslocamento e hospedagem, desde que o benefício seja solicitado com pelo menos 10 dias de antecedência.

Para os demais juízes e servidores do Judiciário baiano, o evento será transmitido ao vivo no canal oficial do TJ-BA no YouTube, ampliando o alcance da formação e reforçando o compromisso da Corte com a proteção integral dos direitos da infância e juventude.

A Lei nº 13.431/2017 institui um sistema de garantias para a escuta especializada e o depoimento especial, determinando protocolos de atendimento intersetorial que envolvem o Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Conselhos Tutelares e outros órgãos de proteção. A capacitação promovida pelo TJ-BA faz parte de uma série de ações para efetivar a aplicação da norma no estado.