EUA anunciam proibição de visto a estrangeiros acusados de censurar americanos; caso Moraes pode ser afetado

Os Estados Unidos anunciaram uma nova política que pode acirrar tensões diplomáticas com diversos países. O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, declarou nesta terça-feira (28) que o governo passará a proibir a emissão de vistos para funcionários públicos estrangeiros que forem considerados "cúmplices da censura aos americanos".

Segundo Rubio, qualquer autoridade estrangeira que venha a acusar, multar ou exigir informações de cidadãos ou empresas dos EUA, em ações interpretadas como violação à liberdade de expressão, poderá ser impedida de entrar no território americano. A medida é apresentada como um reforço à defesa da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão.

“Durante demasiado tempo, os americanos foram multados, assediados e até acusados por autoridades estrangeiras por exercerem os seus direitos de liberdade de expressão”, afirmou o secretário.
“Os estrangeiros que trabalham para minar os direitos dos americanos não devem ter o privilégio de viajar para o nosso país”, completou.

Rubio destacou que a medida terá alcance global. “Seja na América Latina, na Europa ou em qualquer outro lugar, os dias de tratamento passivo para aqueles que trabalham para minar os direitos dos americanos acabaram.”

Reflexos no Brasil

A decisão pode ter desdobramentos diretos para autoridades brasileiras, ainda que nomes específicos não tenham sido mencionados oficialmente. Diplomatas ouvidos pela coluna de Jamil Chade, no portal UOL, apontam que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pode ser um dos alvos indiretos da política americana.

No ano passado, Moraes protagonizou uma polêmica com a rede social X (antigo Twitter), de propriedade do bilionário Elon Musk, ao exigir que a empresa adotasse medidas regulatórias para operar no Brasil. O episódio gerou grande repercussão internacional, especialmente após Musk acusar o ministro de censura e ameaçar desobedecer decisões judiciais brasileiras.

Embora o caso não tenha sido citado diretamente por Rubio, fontes diplomáticas acreditam que a nova diretriz dos EUA pode ser usada para justificar a aplicação de sanções a Moraes, caso Donald Trump, favorito na corrida presidencial americana, retorne à Casa Branca.

Resposta brasileira

Segundo informações de bastidores, o governo brasileiro já discute internamente como reagir a eventuais sanções contra membros do Judiciário. A ideia é emitir uma resposta política firme, ainda que o Brasil descarte, neste momento, qualquer tipo de retaliação ou sanção econômica aos Estados Unidos.

A medida anunciada por Rubio se soma a uma série de ações recentes do governo norte-americano que visam proteger empresas de tecnologia e seus executivos de pressões legais fora dos EUA. Especialistas apontam que o gesto pode inaugurar uma nova fase nas disputas entre soberania digital e jurisdição internacional.

Com agências internacionais e informações do UOL.