Audiência na Câmara discute modernização dos portos e polêmica sobre exclusividade de trabalhadores avulsos

A Comissão de Trabalho (CTrab) da Câmara dos Deputados realizou nesta quinta-feira (28) uma audiência pública para debater a modernização do sistema portuário brasileiro. O encontro, proposto pelo presidente da comissão, deputado Leo Prates (PDT-BA), reuniu representantes do setor público, privado e de categorias profissionais ligadas à atividade portuária. O foco da discussão foi o Projeto de Lei 733/25, que propõe um novo marco regulatório para os portos do país.

Apesar de o projeto ter sido transferido para análise de uma comissão especial recém-criada, o que retirou a tramitação da CTrab, Leo Prates fez questão de manter o debate na comissão que preside. “Mesmo havendo esta mudança, não vou abrir mão da minha prerrogativa de presidente da Comissão de Trabalho para reunir as partes interessadas e debater o projeto e o sistema como um todo. Iremos seguir contribuindo para chegarmos a um ponto comum”, afirmou o parlamentar.

Entre os temas abordados, o deputado destacou a necessidade de garantir condições dignas de trabalho nos portos organizados e terminais de carga, tanto públicos quanto privados. Prates defendeu a obrigatoriedade de infraestrutura de apoio para trabalhadores e motoristas, como banheiros adequados, áreas de descanso, alimentação balanceada e estacionamento seguro para veículos de carga. “Ainda há a necessidade de estabelecer que a administração portuária seja responsável pela implementação, manutenção e funcionamento adequado das infraestruturas”, pontuou.

O ponto mais sensível do projeto, porém, é a proposta de mudança no regime de exclusividade dos trabalhadores portuários avulsos. O texto do PL 733/25 prevê alterações que, na avaliação de sindicatos da categoria, ameaçam a exclusividade atualmente garantida aos trabalhadores avulsos nos portos.

Representantes dos trabalhadores manifestaram preocupação com possíveis perdas de direitos e precarização das relações de trabalho no setor. Já entidades patronais argumentaram que a flexibilização das regras pode ampliar a competitividade e a eficiência dos portos brasileiros.

A audiência terminou sem consenso, mas com o compromisso do deputado Leo Prates de continuar promovendo o diálogo entre os envolvidos. “A modernização do sistema portuário é essencial, mas precisa ser construída com responsabilidade social e respeito aos direitos dos trabalhadores”, afirmou.

O debate sobre o novo marco regulatório dos portos seguirá nas próximas semanas na comissão especial, que agora centraliza a análise do PL 733/25. A expectativa é que novas audiências públicas sejam realizadas para aprofundar as discussões e buscar uma solução equilibrada para o setor.