Projeto de lei que propõe carteirinha estudantil gratuita em São Paulo gera embate político e institucional

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) tem provocado intenso debate entre os deputados estaduais ao propor a emissão gratuita da carteira de identificação estudantil, popularmente conhecida como “carteirinha”, no estado. A proposta é de autoria do deputado Tenente Coimbra (PL) e prevê que a Secretaria de Educação assuma a responsabilidade pela emissão do documento, preferencialmente em formato digital.

O parlamentar justifica a medida como uma forma de ampliar o acesso e modernizar o serviço. “A evolução dos conhecimentos de informática e a vertiginosa facilitação que a digitalização traz ao serviço público, além da economicidade ao usuário do serviço, nos força a compreender que a carteira digital é um caminho natural e exigível”, argumenta Coimbra no texto do projeto.

Apesar da intenção de baratear e facilitar o acesso ao documento, o projeto esbarra em uma questão sensível: atualmente, a emissão das carteirinhas é de responsabilidade de entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), conforme estabelece a legislação federal. A proposta, portanto, é vista por parlamentares aliados a essas entidades como uma afronta à sua autonomia.

Entre os críticos mais incisivos está o deputado Guilherme Cortez (PSOL), que classificou o projeto como “inconstitucional” e com objetivo velado de “enfraquecer e fragilizar a atuação das entidades estudantis, que hoje têm a responsabilidade e a prerrogativa assegurada por lei federal”.

Coimbra, por sua vez, nega que o texto busque retirar poder das organizações estudantis. “Elas podem continuar emitindo [as carteirinhas], porque a lei permite isso a nível nacional. Mas que no estado de São Paulo, a gente possa ter uma carteirinha online, que obviamente reduz o custo disso, que não vai ter, na verdade, custo para o estudante”, afirmou à CNN.

As entidades estudantis reagiram com veemência. Em nota, UNE e UBES afirmam que é “inaceitável” que uma mudança dessa magnitude avance sem consulta pública. “Reafirmamos a necessidade de um debate amplo, com escuta das entidades representativas, e nos posicionamos contra qualquer iniciativa que viole os processos democráticos ou ataque o direito à livre organização estudantil”, destacam.

Segundo a UNE, são emitidas aproximadamente 150 mil carteiras por ano, sendo essa uma das principais fontes de financiamento das ações do movimento estudantil em todo o país.

Em meio ao impasse, o deputado Tenente Coimbra afirma que já discutiu a proposta com o secretário estadual de Educação, Renato Feder, que, segundo ele, não teria se oposto ao projeto. A própria Secretaria de Educação informou à CNN que já oferece a carteirinha gratuitamente para estudantes do ensino médio. No entanto, o projeto de Coimbra visa estender essa gratuidade também ao nível superior.

Na última terça-feira (27), a Alesp realizou a primeira sessão de discussão da proposta. Ainda restam mais três horas de debate antes que o projeto avance para a votação em plenário. O deputado autor da proposta ainda precisará apresentar o impacto orçamentário da medida, e a expectativa é que a votação ocorra apenas em agosto.

Nos bastidores, outros parlamentares apontam que o debate em torno do tema se tornou excessivamente ideológico, eclipsando as reais necessidades da população estudantil. “O que está em jogo não é apenas o texto, mas também as necessidades pessoais de cada deputado”, afirmou um parlamentar à CNN, sob condição de anonimato.

Enquanto a discussão segue, o projeto se consolida como mais um ponto de tensão entre o poder público e as entidades representativas dos estudantes, reacendendo o debate sobre a autonomia e o financiamento do movimento estudantil no Brasil.