Senado aprova projeto que proíbe atletas e influenciadores em propagandas de bets

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28), o projeto de lei que proíbe a participação de atletas em atividade, influenciadores e artistas em campanhas publicitárias de plataformas de apostas esportivas — as chamadas “bets” — veiculadas em rádios, emissoras de TV ou redes sociais.

A proposta, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) e com relatoria de Carlos Portinho (PL-RJ), prevê uma exceção para ex-atletas, desde que estejam afastados da função há pelo menos cinco anos.

O texto, aprovado em votação simbólica no plenário após passar pela Comissão de Esportes, agora segue para análise na Câmara dos Deputados.

Além de restringir os porta-vozes dessas campanhas, o projeto também estabelece faixas de horário para a exibição dos anúncios. Na televisão, a publicidade será permitida entre 19h30 e 0h. Em transmissões esportivas fora desse horário, será autorizada 15 minutos antes e depois do evento.

No rádio, as propagandas poderão ser veiculadas das 9h às 11h e das 17h às 19h30. Já nas redes sociais, os anúncios só poderão ser exibidos entre 19h30 e meia-noite, com restrição para maiores de 18 anos e opção de cancelamento gratuito da assinatura publicitária.

Todas as peças publicitárias deverão conter o alerta: “Apostas causam dependência e prejuízo a você e à sua família”, em modelo semelhante ao usado nas embalagens de cigarros.

A proposta também proíbe conteúdos que tenham como público-alvo crianças e adolescentes. Estão vetadas animações, mascotes e desenhos — inclusive os criados por inteligência artificial — que possam estimular o público infantojuvenil ao consumo de apostas.

Outro ponto do texto impede que empresas de apostas estampem suas marcas em uniformes usados por atletas menores de idade. A comercialização de roupas de clubes e equipes patrocinadas por casas de apostas para o público infantil e adolescente também fica proibida.

“Ao invés de canalizar seus recursos para a prática esportiva e o aprimoramento físico, muitos jovens se veem atraídos pelas promessas de ganhos financeiros fáceis, deixando de investir em equipamentos, treinamentos e oportunidades que poderiam desenvolver suas habilidades e saúde”, destaca o relatório.

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